TSE autoriza candidatos transgêneros a usarem nome social nas urnas – Notícias – Eleições – Nominuto.com

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (1º)
que candidatos transgêneros possam usar o nome social nas urnas a partir
das eleições deste ano. A decisão foi em atendimento a uma consulta
formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT).

Ao justificar sua
posição, o relator do caso, ministro Tarcisio Vieira, disse ser
?imperioso avançar e adotar medidas que denotem respeito à diversidade,
ao pluralismo, à subjetividade e à individualidade como expressões do
postulado supremo da dignidade da pessoa humana?.

?Um
dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste
em promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor
idade ou quaisquer outras formas de descriminação?, pontuou Vieira.



Muda Brasil

Também
na sessão plenária de hoje, o TSE negou por unanimidade o pedido de
reconsideração feito pelo Partido Muda Brasil (PMB), que pretendia obter
registro de seu estatuto, tentando reverter decisão tomada em outubro
pelo plenário.

Segundo Tarcisio Vieira, o pedido de registro do
PMB foi prematuro e, por isso, não conseguiu contar com o número mínimo
de eleitores exigido pela lei ? que é de pelo menos, 0,5% dos votos
dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados
(aproximadamente 500 mil), não computados os votos brancos e nulos.

A
lei determina, também, que esses votos devem estar distribuídos por um
terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que
votou em cada um deles.