Detran notifica motoristas com 20 ou mais pontos de penalidade na CNH – Notícias – Trânsito – Nominuto.com

Detran notifica motoristas com 20 ou mais pontos de penalidade na CNH – Notícias – Trânsito – Nominuto.com

Asscom/Detran

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) notificou por meio
do Diário Oficial do Estado (DOE) mais de 150 condutores que devem ter o
direito de dirigir suspenso por motivo de ter atingido 20 ou mais
pontos relativos à infração de trânsito no período de 12 meses. A
instauração do processo administrativo de suspensão do direito de
dirigir juntamente com a relação nominal dos motoristas notificados pode
ser conferida

Agora os condutores notificados têm até o dia 09 de março para
apresentar sua defesa no sentido de tentar reverter a punição. A
notificação via DOE se fez necessária devido as várias tentativas de
deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não
alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de
processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que
interpor a defesa encaminhando a mesma escrita a Direção Geral do
Detran, sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de
identificação civil.

A defesa deve ser protocolada no setor de Impedimentos e Liberações do
Detran Sede (Cidade da Esperança), nas Circunscrições
Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou nas Centrais do Cidadão
distribuídas no Estado.  Pode ainda ser enviada pelo correio para o
Detran/RN, no endereço: Avenida Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade
da Esperança, Natal/RN. Ao fim do prazo sem a apresentação da defesa por
parte do condutor o processo será julgado à revelia.

O condutor julgado culpado por motivo de alcançar 20 pontos ou mais na
CNH por registro de infrações fica impossibilitado de conduzir veículo
automotor por um período de seis meses a um ano. Se for constatado que
houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de oito
meses até dois anos. Outro ponto é que o condutor deve passar por um
curso de reciclagem.

Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir a CNH do condutor
infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o
curso de reciclagem. No caso específico do prazo da penalidade imposto
pelo órgão de trânsito, o mesmo só começa a vigorar no momento em que a
CNH do condutor for registrada pelo Detran como retida.