Partidos terão mais R$ 888 mi de fundo público para campanhas eleitorais – Notícias – Eleições – Nominuto.com

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos políticos a
usarem o Fundo Partidário para bancar as campanhas de seus candidatos
nestas eleições. Para este ano, o valor aprovado pelo Congresso é de R$
888,7 milhões, dos quais R$ 780,3 milhões oriundos de dotação da União.
Com a decisão do TSE, esse valor se somará ao do fundo público eleitoral
de R$ 1,7 bilhão, aprovado pelo Congresso no ano passado.


O uso do Fundo Partidário nas eleições causa divergências entre
os partidos. As legendas mais estruturadas queriam barrar o uso dos
recursos sob o argumento de que seria desleal a competição com siglas
menores, que conseguem guardar verba ao longo do ano para despejar na
eleição de seus candidatos, enquanto as siglas maiores precisam investir
os valores para manter o dia a dia partidário.

O secretário-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG),
criticou a decisão do TSE. ?Os partidos médios e pequenos saem em
vantagem. Perdem MDB, PSDB e PT, que têm uma vida partidária real?,
afirmou o parlamentar.

A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), também
questionou a decisão. Ela afirma que a regra cria dificuldades para
novos partidos. ?Não acho justo, pois o fundo eleitoral foi criado
justamente para fins eleitorais e com uma distribuição compatível com a
representatividade atual de cada partido. O Fundo Partidário se baseia
numa eleição anterior, com o objetivo de financiar as atividades
partidárias. Neste novo cenário representativo que se desenhou na Casa, a
permissão do uso do Fundo Partidário vai gerar um desequilíbrio enorme
no jogo?, disse.

?Poupança?

A autorização do TSE agradou aos
partidos que guardaram recursos do Fundo Partidário de exercícios
anteriores para usá-los em ano eleitoral. ?Eles estão fazendo coerência
com o que foi decidido na eleição municipal de 2016. Em 2016, foi
permitido usar o Fundo Partidário?, afirmou o presidente do PTB, Roberto
Jefferson. Ele disse ter feito uma ?poupança? do fundo para este ano,
cujo valor não quis revelar.

?Se o partido tem recursos em caixa, não vejo por que não deva
usar na eleição?, afirmou o líder do MDB na Câmara, deputado Baleia
Rossi (SP), que comanda a maior bancada na Casa, com 59 parlamentares.

Resolução

A autorização consta de resolução
aprovada pela corte eleitoral em 18 de dezembro e publicada no início
deste mês. A medida aumenta ainda mais o poder dos dirigentes
partidários, a quem caberá definir como será a distribuição desses
recursos nas campanhas.

A resolução, que define regras para arrecadação, gastos e
prestação de contas, reforça o veto à doação empresarial e diz que
recursos doados por pessoas jurídicas em anos anteriores também não
podem ser usados. Estabelece ainda a possibilidade de candidatos
financiarem 100% da própria campanha.

O Fundo Partidário é abastecido por dinheiro público oriundo
principalmente de verbas da União, além de multas eleitorais. Os valores
são repassados mensalmente para as siglas pagarem despesas com a
máquina partidária. Do total, 5% são divididos igualmente entre as 35
legendas registradas no TSE e os outros 95%, de forma proporcional,
conforme o tamanho da bancada de cada sigla na Câmara.

O uso do Fundo Partidário nas eleições deste ano, no entanto, era
uma incerteza após o Congresso aprovar o fundo público eleitoral,
criado para compensar o fim das doações empresariais, proibidas pelo
Supremo Tribunal Federal desde 2015.

?Os partidos políticos podem aplicar nas campanhas eleitorais os
recursos do Fundo Partidário, inclusive aqueles recebidos em exercícios
anteriores?, afirma a resolução, relatada pelo ministro Luiz Fux,
presidente do TSE.