Bolsonaro apresenta queixa por injúria e calúnia contra Jean Wyllys no STF – Notícias – Justiça – Nominuto.com

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Arquivo/Agência Câmara

Jair Bolsonaro ainda acusa Jean Wyllys de calúnia por ter afirmado que o pré-candidato à Presidência recebeu uma quantia ilegal da JBS.

O deputado federal Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal
(STF) uma queixa-crime contra o parlamentar Jean Wyllys (PSOL-RJ) pelos
crimes de injúria e calúnia.




O pedido é baseado numa entrevista concedida por Wyllys ao jornal “O
Povo”, em agosto do ano passado, na qual o congressista usa termos como
“fascista”, “burro”, “ignorante”, “desqualificado”, “racista” e
“canalha”.




A queixa destaca que, embora Jean Wyllys não tenha citado o deputado
nominalmente, não “restaria dúvida” que o parlamentar se referia a
Bolsonaro quando mencionou seu antigo partido, Partido Progressista
(PP), destacando que “milhares de usuários de redes sociais” o chamam de
“mito”.




Bolsonaro ainda acusa Jean Wyllys por calúnia quando, durante a
entrevista, o parlamentar teria afirmando que Bolsonaro recebeu uma
quantia ilegal da JBS.




A defesa do parlamentar afirma que Bolsonaro foi referido de modo
“profundamente ofensivo, atingindo-lhe a honra”. O relator do caso no
Supremo é o ministro Celso de Mello.



Imunidade parlamentar




A defesa de Bolsonaro ainda afirma durante o pedido que deve ser
afastada a imunidade parlamentar de Jean Wyllys no caso, porque os
comentários teriam sido proferidos fora do Congresso, e não dizem
respeito ao exercício do cargo.




“Não há, portanto, como se invoca, a imunidade parlamentar. A propósito,
o próprio Querelante responde a uma ação, movida pela Deputada Federal
Maria do Rosário, por declarações que tinham conexão direta com o
desempenho do mandato parlamentar”.




Segundo os advogados do parlamentar, se no caso de Bolsonaro ele não
estaria protegido pela imunidade parlamentar, como entendeu o Superior
Tribunal de Justiça (STJ), “com muito mais razão deve ser afastado o
instituto no presente caso”, um vez que a entrevista de Wyllys foi feita
no Estado do Ceará.




De acordo com a assessoria de Jean Wyllys, o deputado ainda não
notificado oficialmente da queixa. Até o momento, não teve acesso a peça
do processo, e afirma, “categoricamente”, que Jean Wyllys não cometeu
nenhum ato ilícito.



Réu




Bolsonaro é réu em duas ações penais no Supremo. Numa delas, o
pré-candidato à Presidência da República é réu por injúria e apologia ao
crime. A autora é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre
quem Bolsonaro declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque
ela não mereceria”. A outra denúncia é do Ministério Público Federal
(MPF), que enxerga, na conduta do deputado, incitação ao crime de
estupro.