Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas – Notícias – Eleições – Nominuto.com

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TSE publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que
disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições
de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico,
além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os
candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado
autofinanciamento.

?O candidato poderá usar recursos próprios em
sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual
concorre?, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro
Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá
limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da
disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de
campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador,
os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de
eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites
variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de
eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões
e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As
doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos
auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do
candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser
utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado ?que já integravam
seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva
candidatura?.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão
temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por
meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF
do doador. Já ?as doações financeiras de valor igual ou superior a R$
1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica
entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.?

A
resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de
financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet.
Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça
Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação
obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias
doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas
doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na
internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os
dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

A
polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano
passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente
Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas
campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia
favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a
derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar
insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com
as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de
março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.