Cliente de boate acusado injustamente de portar cédula falsa será indenizado – Notícias – Justiça – Nominuto.com

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O juiz Marcelo Pinto Varella, da 10ª Vara Cível de Natal, condenou a
Pepper?s Hall Ltda. ME a pagar indenização por danos morais no valor de
R$ 8 mil em favor de um consumidor que foi acusado de tentar pagar conta
com uma nota falsa pela atendente e pelo gerente da boate em meados de
2013, o que lhe fez sofrer situação vexatória e humilhante, além de ter
sido detido pela Polícia Militar e conduzido a sede da Polícia Federal
para prestar esclarecimentos, sob afirmação de estar na posse de cédula
falsa.

O autor ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais contra a Pepper?s
Hall Ltda. ME, alegando que no dia 26 de maio de 2013 dirigiu-se aquela
boate e, por volta das quatro horas da manhã, conduziu-se ao caixa e ao
tentar realizar o pagamento do que consumiu, total de R$ 47,85, com uma
nota de R$ 50, a atendente a recebeu e alegou a falsidade da nota.

O consumidor afirmou ter apresentado outra cédula de R$ 100 que também
foi considerada falsa pela atendente. Naquele instante, já sob ameaça e
sendo humilhado pelo gerente da empresa, efetuou o pagamento com seu
cartão de débito.

Ele sustentou que a Polícia Militar foi acionada pelos representantes
da empresa e o conduziu à sede da Polícia Federal, apresentando a cédula
de R$ 50 para o devido exame pericial. O laudo foi expedido no dia 10
de junho de 2013, considerando a nota como autêntica.

Em virtude do ocorrido, o consumidor requereu em juízo a exibição das
imagens do momento da alegação de falsificação da nota e indenização por
dano moral no valor de R$ 50 mil.

A Pepper?s Hall se defendeu alegando ter agido no exercício regular do
seu direito, pois a referida nota continha traços de espessura e tato
completamente incompatíveis com os que estavam acostumados a manusear.

A empresa alegou ainda a ausência de tentativa de pagamento com outra
cédula por parte do autor e qualquer ato ou palavra que pudesse
representar ameaça ou humilhação. No mérito requereu a total
improcedência dos pedidos.

Decisão

No caso, o magistrado Marcelo Pinto Varella entendeu que a boate
cometeu ato ilícito ao acusar o autor de portar nota falsa sem a devida
comprovação de que a suspeita era verídica, causando-lhe dano de
natureza moral ao expô-lo a condições vexatórias, onde todos ao redor
observavam a abordagem feita por parte de seus prepostos, conforme
depreende-se da análise das imagens cedidas pela empresa e anexadas aos
autos processuais.

Assim sendo, concluiu que o alegado exercício regular do direito foi
excedido, no momento em que houve a abordagem e a acusação na presença
de terceiros, caracterizando o agir ilícito. ?Resta evidente o direito
do autor em ser indenizado moralmente por ter sofrido grande abalo ao
suportar as pessoas ao redor observando-o ser acusado de ter apresentado
uma cédula falsa?, ressaltou.

E continuou: ?Além do mais, foi detido em frente ao estabelecimento ré,
quadro que leva à conclusão de prática de crime, tudo na presença de
terceiros. Exposto, sem dúvidas, a uma situação humilhante?. Para o juiz
Marcelo Pinto Varella, é cristalino o dano causado ao consumidor pela
acusação descabida a qual foi refutada pelo laudo da Polícia Federal
juntado aos autos.

?Defeito de serviço evidenciado através do modo de execução, pois houve
excesso na abordagem realizada por parte da ré, devendo, portanto,
indenizar o autor?, decidiu.