Governo federal cumpre só 13,5% da meta do Minha Casa para mais pobres – Notícias – Cidades – Nominuto.com

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Arquivo/Nominuto

No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil.

O presidente Michel Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo para o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular que foi usado como uma das principais vitrines das gestões petistas.

No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil, segundo dados obtidos com exclusividade pelo ?Estadão/Broadcast?.

O governo também descumpriu a meta geral do Minha Casa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas do programa, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos ? e subsidiar, no caso, dos mais pobres ? 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil. 

Em 2013, auge do programa, criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo se comprometeu em financiar 913 mil unidades. Nessa primeira fase, a União assina o contrato com a construtora responsável pela obra. Mas até as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados leva em torno de um ano e meio. 

O Ministério das Cidades, responsável por gerir o programa, admite que não cumpriu a meta. No caso da faixa 1, voltada para os mais pobres, a pasta afirmou que ?o baixo atendimento da meta? foi provocado por mudanças na forma como são selecionados os empreendimentos e pelos sucessivos contingenciamentos no Orçamento da União anunciados pelo governo no ano passado. Nessa faixa, é o Tesouro que banca os custos da construção e assume o risco de calote. 

?O não cumprimento da meta é um fato. Mas pretendemos criar um modelo de seleção de projetos que vise deixar dinâmico e célere o processo de contratação do faixa 1?, diz o ministro das Cidades, o deputado licenciado Alexandre Baldy (GO), que está no cargo desde novembro do ano passado. 

Portaria

No início do ano, o ministro revogou portaria de seu antecessor, Bruno Araújo (PSDB-PE), que autorizava o subsídio para mais 54 mil unidades da faixa 1 no ano passado. Com isso, ficaram apenas as 23 mil casas. 

minha casa apto 770

Guilherme Boulos, membro da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), classifica como um ?descalabro? o desempenho do governo Temer no programa e prometeu ?inúmeras mobilizações? neste ano para reverter a paralisia do programa. ?Visivelmente houve uma decisão do governo de desvalorizar a faixa 1, o que significa liquidar o Minha Casa como programa social.? 

Segundo ele, as moradias destinadas às famílias das chamadas faixas 2 e 3 (que ganham até R$ 9 mil) não podem ser classificadas como programa social, mas como financiamento imobiliário. ?A faixa 1 ? liquidada pelo presidente Temer ? atende a famílias que ganham menos que três salários mínimos, correspondente a quase 80% do déficit habitacional brasileiro.? 

Ao assumir o ministério em maio de 2016, o tucano Bruno Araújo priorizou o pagamento das obras de 28 mil unidades paralisadas que já tinham sido contratadas no governo anterior, de Dilma Rousseff. 

Araújo também decidiu mudar a forma como são contratados os empreendimentos do programa nos municípios com menos de 50 mil habitantes. O objetivo, segundo o ministério, era escolher melhor as propostas para priorizar municípios com elevado déficit habitacional e que foram pouco atendidos pelo programa. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades nessa modalidade, como casas sem conclusão, acabamento de péssima qualidade e sem acesso a rede de água e energia elétrica

Cortes 

O ministério disse que houve elevado número de propostas apresentadas aos bancos no processo de seleção aberto em março, o que atrasou as análises e a divulgação dos resultados, principalmente em duas modalidades. Em uma delas, o foco são moradias no campo e na outra, os repasses são feitos diretamente para movimentos sociais, que ficam responsáveis por construir as casas.

A pasta ainda criticou os cortes que foram feitos no Orçamento do programa, que reduziram ?significativamente? o volume de recursos destinados à construção das moradias.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.