TJ/RN adia julgamento que pode tornar Carlos Eduardo réu por antecipar IPTUs | Blog A Fonte

TJ/RN adia julgamento que pode tornar Carlos Eduardo réu por antecipar IPTUs | Blog A Fonte

Carlos Eduardo (PDT) escapou, por enquanto, de ter antecipações de cobranças do IPTU julgadas pelo TJ/RN (José Aldenir / Agora Imagens)

Do Portal Agora RN
A apreciação da denúncia contra o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), em razão da antecipação da cobrança de recursos do IPTU referente aos anos de 2016 e 2017, foi adiada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na manhã desta quarta-feira, dia 6. A decisão, que observou acusação oferecida pelo Ministério Público do Estado em junho, foi ouvida no plenário da Corte.
O desembargador João Rebouças, relator do caso, deu voto positivo pela aceitação da denúncia para tornar Carlos Eduardo réu. O juiz convocado, Cícero Martins de Macedo Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, todavia solicitou vista (pedido para apresentar autos ao ao interessado, ou a quem se encontre com o direito ou na obrigação de falar neles acerca de fatos que ali se encontram), adiando a apreciação da matéria por tempo indeterminado.
De acordo com denúncia do MP/RN, Carlos Eduardo antecipou as cobranças dos IPTUs, Taxa de Lixo, Cosip e TSD (Taxa sobre Serviços Diversos) de 2016 em 2015 e de 2017 em 2016. O ato do prefeito, de acordo com o art. 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é passível de interpretação.
Somando os dois períodos, o prefeito arrecadou mais de R$ 102 milhões em tributos adiantados. A lei, de 2000, aponta que é crime a conduta de ?captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido?. O artifício pode ser interpretado, segundo a normativa, como operação de crédito.
Reincidência
Às vésperas da apreciação no TJ/RN, Carlos Eduardo criou decreto para novamente adiantar as cobranças do IPTU, desta vez, mirando os carnês de 2018, estipulando um desconto de 15,78% aos contribuintes que adotassem a ideia. Em consequência, o Ministério Público de Contas confirmou que irá iniciar investigações para apurar a prática realizada pelo prefeito.

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