Sérgio Moro desbloqueia aposentadoria de Lula – Notícias – Justiça – Nominuto.com

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Arquivo/AGPT

Ex-presidente Lula tem 10 dias para demonstrar que os R$ 10 milhões da previdência têm origem lícita.

O juiz federal Sérgio Moro desbloqueou, nesta quinta-feira (7), a conta da aposentadoria do ex-presidente Lula, cujo saldo confiscado
era de R$ 63.702,54. O magistrado negou ao petista, porém, o
levantamento do bloqueio dos valores da conta de previdência, no valor
de quase R$ 10 milhões.

O juiz da Lava Jato deu 10 dias para Lula demonstrar que os R$ 10 milhões da previdência têm origem lícita.

?Concedo à Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva o prazo
derradeiro de dez dias para demonstrar a origem dos valores bloqueados,
com a prova documental necessária, lembrando que já é a segunda
oportunidade concedida à Defesa para tanto, não tendo a primeira sido
aproveitada?.

Ao autorizar o levantamento da conta de aposentadoria, o
juiz destacou. ?Considerando os extratos bancários juntados no evento
66, reputo razoavelmente demonstrado que a conta 216.687-9, agência
3246-8, no Banco Bradesco, era utilizada para recebimento de valores de
aposentadoria do condenado e que o saldo bloqueado, de R$ 63.702,54, foi
formado, principalmente, por valores desta natureza. Então e
considerando o caráter alimentar desses valores, defiro o levantamento
dos aludidos R$ 63.702,54, aparentemente já transferidos à conta
judicial.?

Ao negar o levantamento automático do bloqueio dos ativos,
além da conta de aposentadoria, o magistrado rechaçou o ?mero argumento
da meação do cônjuge? ? Letícia Lula, morta em fevereiro.

?Um, porque a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva é parte
ilegítima para reclamar contra a constrição da meação do cônjuge. Dois,
porque sem a demonstração, nessa fase anterior ao julgamento, da origem
lícita dos ativos bloqueados, de quase dez milhões de reais, inviável
reconhecer direito à meação.?

?Não cabe levantamento automático do bloqueio de cadernetas
de poupança com invocação no artigo 833 do Código de Processo Civil?,
seguiu o magistrado. ?O Código de Processo Civil é de aplicação
subsidiária ao Código de Processo Penal, mas somente no que couber e é
evidente que a impenhorabilidade ali prevista pelo legislador tem
presentes créditos de natureza civil e não confisco criminal ou créditos
para ressarcimento de dano decorrente do crime. Aplica-se por analogia a
regra do artigo 3.º, VI, da Lei n.º 8.009/1999 para confisco e créditos
para ressarcimento de danos provocados por condutas criminosa, máxime
tratando-se de crimes de corrupção, quando lesados os cofres públicos.?

O bloqueio dos ativos do petista, relativos à previdência,
até o montante de R$ 10 milhões, foi ordenado por Moro dois dias depois
que ele condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

Inicialmente, em quatro contas do ex-presidente, o Banco Central encontrou R$ 606 mil.

Posteriormente, a BrasilPrev comunicou Moro que embargou R$
7,19 milhões de Lula em plano de previdência empresarial e mais R$ 1,84
milhão em plano de previdência individual.

Todo esse montante permanece bloqueado porque a decisão de Moro só atinge a conta de aposentadoria.